Artigos

 

Fernando Gherardini Santos. Direito do Marketing: Uma abordagem jurídica do marketing empresarial. Biblioteca de Direito do Consumidor - 14. São paulo: Revista dos Tribunais.

 

 

* Resumo:
Marketing é um instituto fundamental em qualquer economia de mercado, mas seu uso indiscriminado pode gerar desastres sociais intensos.
A Ciência do Direito não pode, nunca, permanecer alheia a esta situação, pois o estudo das normas jurídicas, seja qual for o tema ou campo, deve, necessária e imprescindivelmente, ser inserido dentro do contexto social, do 'mundo da vida', onde fatos e valores vivem constantemente gerando uma tensão dialética a ser resolvida, ou ao menos controlada, pelo Direito.
O marketing alheio ao Direito é anárquico: o Direito alheio ao marketing é cientificamente alienado. Assim, esta obra procura fixar os limites, por vezes estreitos, da atuação do profissional de marketing , procurando esclarecer, contudo, que em nenhum momento o Direito posiciona-se contra sua prática.
Logo, em verdade nada há a temer por parte de empresários e homens de marketing diante do sistema jurídico aqui proposto, pois se o marketing for aplicado segundo seu próprio conceito, fornecido pelos próprios estudiosos na matéria, o Direito nada fará senão aplaudi-lo com louvor, tornando-se, porém, um inimigo ferrenho e implacável de sua má prática.